06 Ago O Sistema Mutualista – Garantia Mútua

O Sistema Mutualista

A Garantia Mútua é um sistema mutualista de apoio às micro, pequenas e médias empresas, que se traduz fundamentalmente na prestação de garantias para facilitar a obtenção de crédito mas também de outro tipo de garantias necessárias ao desenvolvimento empresarial nos vários setores de atividade.

A característica mutualista resulta do facto de as empresas beneficiárias das garantias assumirem a condição de acionistas de Sociedades de Garantia Mútua.

O sistema de garantia mútua é participado pelo IAPMEI e por outras entidades financeiras e associativas e tem a supervisão do Banco de Portugal.

Modelo de Atuação

O Sistema Nacional de Garantia Mútua assenta em 3 pilares:

1. Quatro Sociedades de Garantia Mútua (SGM), que prestam garantias em favor das Pequenas ou Médias Empresas (PME) ou entidades representativas destas. As quatro Sociedades de Garantia Mútua existentes em Portugal são, a Norgarante, a Lisgarante, a Garval e a Agrogarante.
2. O Fundo de Contragarantia Mútuo (FCGM), que é um fundo de “resseguro”, dotado com fundos públicos, que cobre parcialmente o risco das operações concretizadas pelas SGM, alavancando a sua capacidade de apoio às PME.
3. Uma entidade “coordenadora” de todo o sistema, que gere o FCGM e promove quer o desenvolvimento das SGM, quer a imagem do produto garantia mútua em favor das PME, ao mesmo tempo presta serviços de back office às entidades do sistema. Essa entidade é a SPGM – Sociedade de Investimento, que funciona na prática como “holding” do sistema.

Garantias

As Sociedades de Garantia Mútua estão habilitadas a prestar às PME todo o tipo de garantias a favor de Instituições Financeiras e Não Financeiras necessárias à concretização dos seus projetos, nomeadamente:

Garantias a favor de instituições financeiras

• Financiamento de Curto Prazo;
• Financiamento de Médio e de Longo Prazo;
• Leasing imobiliário e mobiliário;
• Factoring e Confirming;
• Outras operações especiais de crédito (empréstimos obrigacionistas, operações de papel comercial);
• Garantias de Carteira

Garantias a Favor de Instituições Não Financeiras

• Garantias Técnicas ou de Boa Execução de contratos a apresentar perante organismos públicos, clientes, fornecedores, etc.,
• Garantias de Bom Pagamento (Fornecedores, Estado,…)

Informação disponibilizada no website do IAMPEI : https://www.iapmei.pt/Paginas/Garantia-Mutua.aspx

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