A Política de Privacidade foi desenvolvida para apoiar a HMBO na adaptação da sua atividade ao Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (“RGPD”).
Esta política aplica-se a todos os colaboradores e parceiros em regime de subcontratação da HMBO e, quando identificados, a terceiros que acedam aos ativos da empresa. O cumprimento desta política é obrigatório e, portanto, todos os colaboradores e subcontratados têm a responsabilidade individual de garantir a sua conformidade com a mesma.É da responsabilidade da HMBO definir os mecanismos apropriados para alcançar a conformidade com esta política, sendo a responsabilidade pela implementação operacional.O cumprimento desta política pode ser monitorizado por meio de fiscalizações, auditorias e/ou solicitações de confirmações por escrito de conformidade.Em conformidade qualquer colaborador ou subcontratado que tenha violado esta política está sujeito a ação disciplinar.
1.Finalidade das operações de tratamento de dados
No âmbito da nossa atividade, efetuamos tratamentos de Dados Pessoais: seja quando recebemos dados pessoais no decurso das nossas oportunidades de negócio, dos nossos compromissos com clientes, de atividades de marketing ou de uma série de outras atividades relacionadas e de suporte. Os dados podem ser recebidos diretamente de um Titular de Dados (por exemplo, pessoalmente, via correio, e-mail, telefone, website ou de outras fontes), nomeadamente dos nossos clientes, parceiros, subcontratados, prestadores de serviços de suporte.
Os dados recolhidos serão processados para:
- Fornecer informações sobre os nossos serviços;
- Execução dos serviços;
- Efeitos de recrutamento;
- Envio de informações relevantes no âmbito da atividade da HMBO (newsletters, e-mail, mensagem, telefonema);
- Criar conteúdo mais adequados;
- Melhoria contínua dos serviços da HMBO;
- Participar em atividades como agendamento de reuniões, pedido de contacto, download de informação, etc
2. Princípios de Proteção de Dados
A HMBO compromete-se a cumprir com os princípios de proteção de dados pessoais definidos pelo RGPD, assegurando que os dados do titular serão:
- Objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao titular;
- Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
- Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
- Exatos e atualizados sempre que necessário;
- Conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados;
- Tratados de uma forma que garante a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, sendo adotadas as medidas técnicas ou organizativas adequadas.
3. Segurança dos Dados Retidos
Para garantir a segurança das informações pessoais, a HMBO usa uma série de medidas de segurança. As informações pessoais são guardadas em redes seguras, que apenas podem ser acedidas por um limitado número de pessoas, que detêm privilégios de acesso e estão contratualmente vinculados a respeitar e manter a confidencialidade de tais informações.
Para garantir a segurança dos Dados do titular e a máxima confidencialidade, a HMBO trata a informação de acordo com as políticas e procedimentos, os quais são revistos e atualizados periodicamente.
Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos dados, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades do titular, a HMBO aplica, tanto no momento de definição dos meios de tratamento, como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos dados do titular e ao cumprimento dos requisitos legais. Compromete-se ainda a assegurar que, por defeito, só sejam tratados os dados que forem necessários para cada finalidade específica do tratamento e que esses dados não sejam disponibilizados sem intervenção humana a um número indeterminado de pessoas.
- Direitos dos Sujeitos de Dados
O RGPD exige que informemos as pessoas sobre os Dados Pessoais que recolhemos, as finalidades e meios para os quais são objeto de tratamento. Tal informação é dada sob a forma de um ‘Aviso de Privacidade’.
- a) Direito de Acesso
- O Titular dos Dados tem o direito de pedir para ver os Dados Pessoais que temos a seu respeito, a finalidade do tratamento e as categorias de dados em questão.
- Devemos notificar o Titular dos Dados dos destinatários com quem vamos partilhar os seus dados, especialmente se o destinatário estiver noutro país ou se pertencer a uma organização internacional.
- Sempre que possível, definiremos o prazo de conservação dos dados para atender aos objetivos comerciais.
- Devemos comunicar ao Titular dos Dados a existência do direito de se opor ao tratamento e do seu direito de retificação e apagamento.
- Devemos comunicar ao Titular dos Dados a existência do seu direito de reclamação a uma Autoridade de controlo.
- Quando os dados são recolhidos de alguém que não seja o próprio Titular dos Dados devemos comunicar ao próprio a fonte desses dados.
- Devemos garantir que temos processos em vigor para identificar e responder às questões de acesso por parte do Titular dos Dados, sem demora injustificada, e no prazo máximo de um mês.
- b) Direito de retificação
- Os Titulares dos Dados têm o direito à retificação dos dados inexatos, cabendo à HMBO todos os esforços para o fazer de imediato.
- c) Direito ao apagamento
- O Titular dos Dados tem o direito de obter do Responsável pelo tratamento o apagamento dos seus dados (direito de ser esquecido’). Cabe à HMBO fazer o possível para apagar de imediato os dados mantidos, exceto quando houver uma exigência legal para a sua conservação.
- e) Marketing
- Por vezes podemos enviar aos nossos clientes e parceiros material de marketing para informá-los de serviços, eventos futuros ou outras atividades do seu interesse, caso em que devemos indicar o direito a retirar o consentimento a qualquer altura se desejarem não voltar a ser contatados nesses termos.
- Devemos, também, assegurar que temos processos que garantam que todas as preferências de participação sejam registadas e respeitadas.
Para todas as questões relativas aos direitos dos Titulares de Dados contacte o info@hmbo.