26 Dez M&A e Redução Fiscal: Estratégias para Médias Empresas

M&A e Redução Fiscal: Estratégias para Médias Empresas

Para médias empresas, a carga fiscal representa frequentemente um dos maiores entraves ao crescimento e à sustentabilidade. Contudo, as operações de M&A (Fusões e Aquisições) apresentam uma oportunidade estratégica para transformar estes desafios em vantagens competitivas. Uma abordagem bem estruturada permite não apenas alcançar economias fiscais significativas, mas também criar valor adicional para os acionistas.

Este artigo apresenta as principais estratégias que as médias empresas podem adotar no âmbito de operações de M&A para reduzir de forma eficiente a carga fiscal, respeitando integralmente o enquadramento legal e maximizando os benefícios fiscais disponíveis em Portugal.

1. Planeamento Fiscal Internacional

As operações internacionais no contexto de M&A podem ser estruturadas de modo a tirar partido de regimes fiscais mais favoráveis em determinadas jurisdições.

Exemplo prático:

Uma empresa portuguesa adquire outra situada numa zona económica especial ou num país com tributação corporativa reduzida. Este tipo de operação possibilita uma menor tributação consolidada e uma gestão mais eficiente dos dividendos no grupo. Tratados para evitar a dupla tributação também podem eliminar impostos adicionais em transferências transfronteiriças.

Cuidados necessários:

É imprescindível que estas operações apresentem um propósito económico legítimo para além da otimização fiscal. Estruturas artificiais podem ser classificadas como evasão fiscal pelas autoridades tributárias.

2. Acesso a Incentivos Fiscais Regionais ou Setoriais

Determinadas regiões ou sectores em Portugal oferecem incentivos fiscais significativos, que podem ser alavancados através de operações de M&A.

Exemplo prático:

Uma empresa tecnológica adquire outra localizada numa zona de inovação elegível para o regime SIFIDE (Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial), beneficiando de deduções de até 82,5% das despesas em investigação e desenvolvimento no apuramento do IRC. Alternativamente, o RFAI (Regime Fiscal de Apoio ao Investimento) permite deduzir até 25% dos investimentos em ativos fixos tangíveis.

3. Reestruturação da Estrutura de Capital

Fusões e aquisições frequentemente implicam uma reorganização do capital, permitindo maior recurso a financiamento. Como os juros pagos sobre dívidas são dedutíveis, esta prática reduz a base tributável da empresa.

Exemplo prático:

Após uma aquisição, a empresa recorre a financiamento adicional para expandir as suas operações. Os juros associados ao empréstimo são considerados uma despesa fiscal dedutível, contribuindo para a redução da carga tributária.

Cuidados necessários:

As regras de subcapitalização podem limitar a dedutibilidade dos juros em estruturas de financiamento excessivamente alavancadas. É crucial planear o nível adequado de endividamento para garantir o equilíbrio financeiro e a conformidade legal.

4. Amortização do Goodwill

Quando o preço de aquisição de uma empresa excede o valor do seu património líquido contabilístico, a diferença, conhecida como goodwill, pode ser registada como um ativo e amortizada ao longo do tempo, resultando em deduções fiscais.

Exemplo prático:

Uma PME em expansão adquire outra empresa do mesmo setor para consolidar a sua posição de mercado. O goodwill gerado na transação pode ser amortizado anualmente, contribuindo para reduzir o imposto sobre lucros.

5. Otimização da Cadeia de Suprimentos

A integração de operações após fusões pode levar à reorganização da cadeia de fornecimento, o que frequentemente gera economias fiscais indiretas.

Exemplo prático:

Após uma fusão, uma PME decide centralizar os seus centros de distribuição em localizações estratégicas, aproveitando benefícios fiscais como os oferecidos em zonas de comércio livre ou áreas industriais com incentivos fiscais regionais.

6. Benefícios Regionais e Gestão de Dividendos

Portugal oferece regimes de incentivo fiscal para empresas que se estabelecem em regiões menos desenvolvidas, como o Regime de Incentivos ao Interior, que inclui isenções parciais de IRC. Adicionalmente, a criação de estruturas societárias eficientes, como holdings, facilita a gestão de dividendos com menor carga tributária.

Exemplo prático:

Uma empresa adquire outra localizada numa região do interior, beneficiando das reduções de IRC associadas aos incentivos regionais. A implementação de uma holding permite uma gestão mais eficiente dos dividendos, com tributação reduzida ou mesmo isenta dentro do grupo empresarial.

Riscos e Cuidados em Operações de M&A

Embora as vantagens fiscais sejam atrativas, é fundamental conduzir os processos de M&A com rigor e dentro dos limites legais. Alguns aspetos a ter em conta incluem:

• Conformidade regulatória: Garantir que o planeamento fiscal respeita todas as normas legais e internacionais aplicáveis.
• Propósito económico legítimo: As operações devem visar objetivos reais de negócio, como expansão de mercado ou ganhos de eficiência operacional, evitando configurações artificiais.
• Consultoria especializada: Contar com o apoio de consultores fiscais, jurídicos e financeiros experientes é essencial para mitigar riscos legais e fiscais.

As fusões e aquisições representam uma ferramenta poderosa para médias empresas que pretendem otimizar a carga fiscal e reforçar a sua competitividade. Contudo, para maximizar os benefícios, é necessário um planeamento estratégico detalhado, ancorado em análises cuidadosas e em conformidade com a legislação vigente. Com o apoio de especialistas, os processos de M&A podem tornar-se um motor para o crescimento sustentável e a eficiência fiscal.

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Melany Ribeiro

Business Developer da HMBO